O Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho intensificaram a fiscalização contra a discriminação política e o assédio eleitoral no estado. Até a última quarta-feira (28), duas denúncias formais foram registradas pelo órgão federal, motivando ações conjuntas para coibir práticas abusivas de empregadores contra trabalhadores.
Estratégia de conciliação e reversão de demissões
Em entrevista à TV Centro América, o superintendente regional do MTE-MT, Gerson Antônio Delgado, detalhou que a prioridade inicial é buscar o diálogo com o setor empresarial para reverter desligamentos causados por divergências de opiniões nas urnas.
“Todas as denúncias que recebermos concernentes ao assédio eleitoral serão apuradas. Encontrando elementos que indiquem irregularidades, serão realizadas ações fiscais in loco e adotadas primeiramente medidas de conciliação”, explicou o superintendente.
A estratégia envolve convocar diretores e gestores para reuniões oficiais com a mediação dos sindicatos da categoria. “Vamos priorizar chamar as empresas, trazê-las para o Ministério do Trabalho com a participação dos sindicatos e tentar reverter, principalmente, as demissões que foram ocasionadas por motivação política”, afirmou Gerson.
Sanções financeiras e ações judiciais
Empresas que insistirem em práticas discriminatórias enfrentam penalidades severas previstas na legislação trabalhista. Conforme o superintendente, a autuação por discriminação política pode alcançar o patamar de dez vezes o maior salário pago pela companhia.
“Se ficar comprovado durante a ação fiscal que a demissão ocorreu por discriminação política, o empregador poderá sofrer sanções administrativas”, disse Gerson Antônio Delgado.
Além do impacto financeiro, os infratores podem sofrer restrições cadastrais em bancos oficiais e ter os casos repassados a instâncias jurídicas para cobrança de danos morais coletivos. O procurador do trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima reforçou que o MPT dispõe de ferramentas legais para intervir de maneira direta na proteção dos profissionais.
“Então, o Ministério Público vai atuar em face do empregador para que ele, primeiro, não faça essas dispensas discriminatórias com base em preferências políticas e, eventualmente, até reintegre esses trabalhadores dispensados por motivos discriminatórios”, declarou Bruno.
O representante do Ministério Público do Trabalho lembrou ainda que qualquer cidadão pode acionar os canais oficiais, e que o próprio órgão tem prerrogativa para agir de ofício. “Qualquer pessoa da sociedade pode encaminhar denúncias ou o próprio Ministério Público pode agir de ofício”, pontuou.
Canais de denúncia e investigações policiais paralelas
As autoridades alertam para a alta probabilidade de subnotificação, visto que diversos sindicatos relataram indícios de coação sem a formalização de boletins. Os registros de ameaças, constrangimentos ou pressões ligadas ao voto podem ser realizados de forma sigilosa na página oficial assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Paralelamente, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar mensagens circulando em grupos de WhatsApp na cidade de Lucas do Rio Verde (MT). Os textos incitavam o boicote a comércios locais associados a simpatizantes do governo e tentavam bloquear o transporte rodoviário de funcionários oriundos de outras regiões do país.
Em âmbito federal, a força-tarefa recém-criada articula medidas para apurar perseguições, derrubar conteúdos inadequados nas redes sociais e resguardar a liberdade democrática dos cidadãos durante o exercício de suas funções profissionais.
