O chefe do Executivo exerce um papel fundamental na diplomacia nacional e possui a prerrogativa de firmar acordos, convenções e tratados em nome do país.
Como funciona a assinatura de acordos Contudo, a validação de um compromisso negociado pelo governo não ocorre de forma imediata apenas com a chancela do Palácio do Planalto.
O papel do Poder Legislativo A Carta Magna determina que cabe ao Congresso a palavra final sobre pactos que acarretem obrigações pesadas ou compromissos de grande relevância para a nação.
A incorporação das normas Somente após o aval dos parlamentares e a conclusão dos trâmites diplomáticos exigidos é que o entendimento passa a integrar formalmente a legislação interna.
Impacto na política externa O tema ganha relevância diante dos diferentes planos para a diplomacia e para a relação com organismos estrangeiros defendidos por Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Embora a atuação presidencial seja decisiva para iniciar ou finalizar fases cruciais das conversas, a condução externa do país segue submetida ao princípio da separação de Poderes.
