O assassinato de Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19, em novembro de 2003, marcou profundamente o debate sobre a maioridade penal no Brasil. O crime em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, foi cometido por um grupo que contava com Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Como ele tinha a mesma idade da vítima, não pôde ser julgado como adulto pela legislação da época, gerando forte comoção e cobranças lideradas pelo pai da adolescente, Ari Friedenbach, em Brasília.
A resistência histórica do governo e do partido
Apesar da pressão popular, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou a alteração na lei naqueles primeiros anos. Em entrevista à TV Bandeirantes logo após o caso, ele declarou: “Quando acontece um crime desses, que choca a população, começam a se apresentar soluções mágicas”. E completou: “Não tem solução mágica, a redução da idade não é solução mágica.”
O mesmo posicionamento se repetiu em 2007, após a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, e seguiu firme durante a gestão de Dilma Rousseff. Em 2015, o 5º Congresso Nacional do PT aprovou uma resolução contrária à pauta, associando a criminalidade juvenil às injustiças sociais. Naquela ocasião, a bancada petista na Câmara votou em peso contra a proposta de emenda constitucional, que acabou rejeitada por margem estreita. O rigor contra a medida continuou ativo no início de 2026, quando parlamentares da legenda classificaram consultas populares sobre o assunto como inconstitucionais.
A guinada eleitoral e o racha na base governista
O cenário político sofreu uma reviravolta a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Com a oposição articulando a inclusão da pauta na PEC da Segurança Pública no Senado, o líder petista Camilo Santana (CE) apresentou uma emenda alternativa para permitir a responsabilização de jovens a partir de 16 anos em casos de crimes hediondos.
A iniciativa gerou forte divergência interna entre os governistas, culminando na retirada da matéria da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Logo em seguida, em entrevista à TV Globo conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, o chefe do Executivo endossou a alteração: “Sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo, mas a PEC não estava discutindo isso”, afirmou. O mandatário acrescentou: “Sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC.”
O peso das pesquisas de opinião
A nova diretriz foi rapidamente incorporada pelos canais oficiais do partido, marcando uma inversão de rota após mais de vinte anos de rejeição institucional à proposta. A mudança de postura ocorre em um contexto de forte apelo popular pelo endurecimento das leis para menores.
Levantamento do Datafolha realizado em outubro apontou que 80% dos brasileiros apoiam a redução da idade penal de 18 para 16 anos, índice que atinge 73% entre simpatizantes petistas e 70% entre eleitores do próprio presidente. Altas taxas de aprovação semelhantes já haviam sido registradas pelos institutos de pesquisa em 2003 e 2015, evidenciando que a nova posição alinha o discurso governista a um desejo consolidado da sociedade justamente na reta final da disputa eleitoral.
