O debate sobre emprego, jornadas e modelos trabalhistas ganhou centralidade nas discussões políticas e nas propostas dos candidatos à Presidência da República. Enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a preservação e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Flávio Bolsonaro (PL) aponta a necessidade de revisar as normas para acompanhar as transformações recentes do setor.
A evolução da CLT e o avanço da informalidade Criada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas, a legislação consolidou direitos fundamentais como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e licença-maternidade. Contudo, com a perda de espaço da indústria e o crescimento do setor de serviços impulsionado pela internet, novas formas de contratação emergiram, elevando o número de trabalhadores independentes e por aplicativo.
Estatísticas recentes indicam que cerca de 1,8 milhão de brasileiros atuam por meio de plataformas digitais. Paralelamente, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ alcançou 27,1% em 2025, ante 15% em 2012, segundo dados do IBGE. Para os críticos da legislação atual, esses números evidenciam a exigência por maior flexibilidade nas relações profissionais.
Contraste de visões e o apelo da autonomia O avanço da informalidade gerou divergências sobre as causas da contestação da CLT. Para o sociólogo Ricardo Antunes, o apelo pelo empreendedorismo individual cresceu à medida que novas gerações buscaram alternativas para rotinas exaustivas.
“A promessa de ‘ser o próprio chefe’ passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores.”
A cientista política Mayra Goulart aponta que a busca por liberdade de horário esbarra na necessidade de sobrevivência econômica, o que pode resultar em quadros de superexploração.
“Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade.”
A pesquisadora acrescenta que esse contexto frequentemente normaliza condições exaustivas.
“Há a proliferação de uma ideologia em que essa luta pela dignidade, muitas vezes, leva à superexploração, à autoexploração desse empreendedor de si mesmo, que trabalha horas sem descanso, não tira férias ou trabalha machucado. Isso passa a ser visto como uma virtude moral.”
Cenário do emprego formal e os desafios regulatórios Apesar do crescimento das ocupações por aplicativos e da chamada pejotização, o mercado formal segue em expansão. O Ministério do Trabalho registrou a criação de 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto, acumulando mais de 1,1 milhão de postos no ano. O desemprego recuou para 5,3%, enquanto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, marcas históricas levantadas pelo IBGE.
Para Ricardo Antunes, o desafio central reside em definir quais proteções devem acompanhar as novas modalidades ocupacionais. Mayra Goulart reforça a necessidade de salvaguardas sociais básicas.
“Quando pensamos nessas propostas, precisamos perguntar: esse trabalhador estará protegido em caso de doença? Em caso de velhice? Quantas horas ele vai trabalhar?”
Ela também pontua a dificuldade de adequar modelos antigos à realidade atual sem desproteger os trabalhadores diante das elites econômicas.
“Há uma certa dificuldade de adaptar as ideologias trabalhistas tradicionais a essas novas tecnologias e aos novos tempos, sem abrir mão da ideia de que esse trabalhador não está numa relação de igualdade com as elites econômicas.”
As propostas dos candidatos Flávio Bolsonaro propõe ampliar a liberdade contratual e o modelo em que o “negociado sobre o legislado” ganha força, permitindo acordos diretos entre empresas e funcionários sobre jornadas, sem extinguir a CLT. O plano de governo inclui a possibilidade de contratos por hora, inspirados em propostas como a PEC defendida por aliados no Senado.
Luiz Inácio Lula da Silva aposta na ampliação de garantias para trabalhadores formais e informais. Entre as diretrizes estão a manutenção da valorização do salário mínimo, a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6×1, o combate à pejotização irregular e a regulamentação do setor de aplicativos com exigência de contribuição previdenciária.
Posicionamentos oficiais das campanhas Questionada sobre o tema, a campanha de Flávio Bolsonaro destacou que a intenção é oferecer alternativas de carga horária para atender às necessidades individuais.
“Quem quiser trabalhar no sistema que está, vai continuar, mas vai ter a possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas garantidos, com a jornada que for possível. Se quiser trabalhar mais horas, vai trabalhar também e vai ganhar mais. Vamos dar liberdade para que as pessoas possam escolher a sua carga horária de trabalho.”
O plano de governo do candidato reforça ainda os benefícios dos acordos diretos.
“Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades.”
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva não enviou respostas ao pedido de posicionamento feito pela reportagem.
