A plataforma X foi acionada pela Justiça para retirar do ar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) direcionada ao deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que concorre como vice na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A postagem em questão abordava uma acusação de estupro de vulnerável que acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal.
Decisão da 3ª Vara Cível de Maceió O magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, responsável pela 3ª Vara Cível de Maceió, atendeu ao pedido da defesa de Gaspar. Na ação, o candidato a vice argumentou que o conteúdo violava frontalmente seus direitos de personalidade, com danos diretos à sua honra e imagem.
Contexto do caso arquivado Conforme a avaliação judicial, a postagem tratava como um fato recente e ativo um processo que já havia sido totalmente encerrado. Tanto a Procuradoria Geral da República quanto o STF avaliaram o caso anteriormente e concluíram que faltavam elementos mínimos para a abertura de qualquer investigação formal.
Limites da imunidade parlamentar O juiz também pontuou que a prerrogativa da imunidade parlamentar não alcança a postagem feita pela deputada, visto que não foi identificado nenhum nexo funcional direto entre a publicação nas redes sociais e as atribuições inerentes ao mandato legislativo.
Prazos e determinações para a plataforma A ordem judicial estabeleceu que a X Brasil Internet Ltda. cumpra a remoção do conteúdo em um intervalo máximo de duas horas após receber a intimação oficial. Além disso, a empresa precisa guardar os registros de acesso para eventuais necessidades do processo e bloquear novas publicações com teor semelhante. Até o momento da divulgação desta matéria, a assessoria da parlamentar não havia retornado aos contatos feitos para comentar a ordem judicial.
