Os representantes legais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram uma petição no Tribunal Superior Eleitoral para solicitar o “cancelamento da anotação” referente ao endereço do canal de mensagens “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp e vinculado ao registro da candidatura do petista.
Motivação da petição jurídica
De acordo com os defensores, a ferramenta digital não possui qualquer ligação oficial com a disputa eleitoral. A inclusão do link no sistema da Corte havia sido feita pela própria coligação em 13 de outubro, após uma série de impasses judiciais envolvendo o espaço de comunicação.
A movimentação atual funciona como uma resposta a uma representação movida pelo candidato rival Flávio Bolsonaro, que tentava associar formalmente a estrutura do aplicativo à campanha do atual presidente.
Argumentos apresentados pelos advogados
No documento enviado ao tribunal, a defesa listou diversos pontos para sustentar que a vinculação é indevida, destacando que:
- o canal foi criado e é administrado por uma pessoa física, o deputado federal André Janones, como uma manifestação legítima de apoio político;
- o espaço digital não recebe recursos, bens ou serviços financeiros da campanha, dos partidos políticos ou da coligação;
- não há fornecimento de suporte material, humano ou técnico, nem conteúdos produzidos ou cedidos de forma exclusiva pela campanha para veiculação obrigatória no canal;
- não ocorre atuação coordenada por parte da campanha para o direcionamento sistemático de seguidores para o canal;
- a campanha não exerce controle ou orientação sobre o conteúdo, a frequência de publicações ou as metas do canal, sendo tais decisões tomadas de forma exclusiva pelo seu administrador.
Os advogados também ressaltaram que as eventuais participações do candidato Lula em conteúdos produzidos pelo administrador e as menções públicas feitas ao canal estão expressamente ressalvadas pelas normas da Corte, e que o próprio deputado André Janones pediu a retirada do endereço dos registros.
Histórico de disputas na Justiça Eleitoral
O embate no tribunal teve início quando a coligação de Flávio Bolsonaro pediu a suspensão da ferramenta sob a acusação de propagação de notícias falsas. Uma inspeção técnica realizada pelo órgão não encontrou irregularidades nas postagens analisadas até então.
Após decisões divergentes entre ministros do tribunal, o magistrado Kassio Nunes Marques determinou que o funcionamento do espaço estaria condicionado ao registro formal na Justiça Eleitoral. A coligação do petista cumpriu a exigência para atender à ordem, mas ressaltou na época que o ato não significava assumir a gestão da página, culminando no atual pedido de desvinculação.
