Novas diretrizes para o compartilhamento de informações financeiras por meio do open finance foram chanceladas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central nesta quinta-feira (22.out.2026). Com as mudanças, as entidades participantes precisarão recolher uma permissão exclusiva dos usuários para cada companhia terceira que for acessar os dados.
Mais segurança e transparência
Publicada por meio da resolução conjunta nº 21, a determinação tem o propósito de conferir maior proteção e clareza ao manuseio das informações, além de simplificar a entrada de companhias no ecossistema.
O texto estabelece que as organizações financeiras deverão intensificar o monitoramento das empresas parceiras e instituir ferramentas para suspender o fluxo de dados caso haja ameaças à segurança.
Responsabilidade executiva e novos processos
A regulamentação também alarga o dever dos conselhos de administração e das diretorias na observância das normas, exigindo a implementação de providências preventivas e corretivas. Além disso, os bancos serão obrigados a detalhar melhor aos clientes como suas informações estão sendo empregadas.
Outro ponto aprovado viabilizará, em momento posterior, que companhias façam a autorização do tráfego de dados em fases distintas e por meio de vários procuradores. Desta maneira, um colaborador poderá iniciar o procedimento e outro finalizar a chancela, alinhando-se aos fluxos internos de governança de cada corporação.
A iniciativa visa adequar o open finance aos modelos de deliberação das pessoas jurídicas e diminuir conflitos na leitura dos contratos firmados entre as instituições bancárias e os parceiros. O modelo permite que os titulares compartilhem seu histórico entre os participantes para obter facilidades e serviços, fortalecendo a segurança jurídica e a concorrência no setor.
