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TSE assegura ao PT que regras do pleito não mudarão na reta final

TSE garante ao PT que “não haverá surpresa” em reta final da eleição

O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou nesta 4ª feira (21.out.2026) que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, garantiu à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que “não haverá surpresas” na reta final das eleições presidenciais. A declaração foi dada a jornalistas no Palácio do Planalto.

Discussão sobre canais no WhatsApp

A polêmica surgiu após a elaboração de uma minuta pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça para restringir canais de políticos no WhatsApp nas 48 horas anteriores ao 2º turno, marcado para domingo (25.out). A medida impactaria diretamente o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com 7 milhões de inscritos, considerado vital para a mobilização da esquerda.

“Ele garantiu a mim que nós não teríamos mudanças bruscas em regras na reta final da campanha. Continuo acreditando que essa seja apenas uma proposta e que isso não vá se efetivar, porque isso significa uma mudança concreta de regras”, disse Edinho ao comentar o assunto.

Posicionamento oficial do tribunal

Em nota oficial, o gabinete do ministro André Mendonça esclareceu que a minuta foi debatida em duas reuniões do colegiado e que houve consenso sobre a medida.

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutiram o tema em duas reuniões, realizadas na 6ª feira (16.out) e na 3ª feira (20.out).

Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos.

Por tradição, cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal.

O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.

Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, informou a nota.

Reação do Partido dos Trabalhadores

Diante do cenário, o dirigente petista destacou que a legenda vai adotar “todas as medidas jurídicas cabíveis” caso a restrição avance, reforçando que a prioridade é assegurar uma “disputa igualitária” sem buscar privilégios.

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