O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta 4ª feira (21.out.2026), que “quem gosta de pagar dívida nesse país é o pobre”. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio de Planalto de sanção do perdão de dívidas de MEI (Microempreendedor Individual).
Detalhes sobre a honra do trabalhador Durante o evento oficial, o chefe do Executivo comparou a forma como diferentes classes sociais encaram os compromissos financeiros. “Tem uma coisa que vale para o povo trabalhador, que é a honra. Tem muita gente rica que gosta de dever. Dever é uma coisa charmosa: quanto mais eu devo, melhor. O pobre não. O pobre fica honrado quando não tem dívida”, declarou.
Valorização do trabalho autônomo Segundo Lula, ele “sabe do sonho” que as pessoas têm de empreender no Brasil e declarou que “toda pessoa que pensa em trabalhar por conta própria merece ser valorizada”.
Pacote de medidas para o setor Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
Regras para a remissão dos débitos A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei. Segundo o governo, a iniciativa pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.
Mudanças nas regras e limite de faturamento Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado. Eis as medidas: perdão de dívidas; compra de dívidas bancárias; Pix MEI, com auxílio de até R$ 5.000; teto do MEI; dispensa de nota fiscal; fomento produtivo de R$ 5 bilhões.
Autoridades presentes na solenidade Estiveram presentes na cerimônia: Luiz Inácio Lula da Silva, presidente; Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo; Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Dario Durigan, ministro da Fazenda; Miriam Belchior, ministra da Casa Civil; Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento; Vladimir Lima, ministro das Cidades; Gustavo Feliciano, ministro do Turismo; Sidônio Palmeira, ministro da Secom; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; George Santoro, ministro dos Transportes; Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Rafael Fonteles, governador do Piauí; Camilo Santana, líder do PT no Senado; Teresa Leitão, líder do Governo no Senado; Rui Costa, senador eleito pela Bahia; Rubens Pereira Júnior, deputado; Edinho Silva, presidente do PT; Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.
