O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública na última terça-feira (20.out.2026) contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP). A medida ocorre após a parlamentar realizar um ataque transfóbico direcionado à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Detalhes da punição solicitada
Conforme a petição elaborada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, o órgão ministerial exige que a parlamentar pague uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. Além da compensação financeira, o processo requer a publicação de uma retratação oficial e a obrigatoriedade de frequência em um curso voltado à inclusão social e ao combate à discriminação.
Origem do processo e postagem na internet
A controvérsia teve início em 5 de outubro, quando Campopiano utilizou a rede social X para se referir à congressista, que é uma mulher trans, como “homem biológico”. Na ocasião, a assembleísta fez um questionamento em tom de deboche sobre como seria para a adversária política “saber que nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
De acordo com o documento protocolado pelo MP-SP, a postagem constituiu uma negação pública da identidade de gênero da parlamentar federal e gerou reflexos que ultrapassaram o âmbito estritamente pessoal. A instituição argumenta que o conteúdo difundido provocou prejuízos à coletividade de pessoas trans ao perpetuar preconceitos e barreiras de exclusão.
“O discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos”, aponta o texto do órgão fiscalizador.
Contexto político das parlamentares
Nas eleições recentes, Erika Hilton garantiu a reeleição para a Câmara dos Federais com 1,5 milhão de votos, marca que a consagrou como a mulher mais votada para o cargo na história do país. Por sua vez, Campopiano obteve 1,9 milhão de votos na disputa pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tornando-se a legisladora estadual com maior votação no pleito paulista.
As duas figuras políticas atuam em correntes ideológicas opostas. Enquanto Campopiano se define publicamente como a “maior inimiga das feministas” e manifesta o intuito de bloquear pautas do movimento, Erika concentra sua atuação parlamentar na defesa dos direitos da comunidade LGBT+ e na extinção da escala de trabalho 6 X 1.
