O plano de recuperação extrajudicial do GPA, dono da rede de supermercados Pão de Açúcar, entrou em vigor após a publicação da sentença que o homologou pela Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (20). A decisão permite que a companhia avance na reestruturação de suas dívidas com credores, com prazos definidos para a entrada de novos recursos e a substituição de títulos antigos por novos papéis. A sentença foi proferida em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 20. A informação foi divulgada pelo GPA em fato relevante nesta quarta-feira (21). Com o acordo extrajudicial, o GPA garante que lojas continuem funcionando.
Prazos para aporte de recursos e troca de títulos
Com a publicação, começa a contar o prazo de até 30 dias corridos para que os credores que optaram por aportar novos recursos disponibilizem o dinheiro, desde que sejam cumpridas as condições previstas no plano. O mesmo prazo vale para a alteração dos contratos originais de credores com dívidas em moeda estrangeira que tenham escolhido essa opção. A companhia também terá até 60 dias corridos para emitir e entregar as novas debêntures previstas no plano, conforme as condições estabelecidas no documento. A Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do GPA para renegociar R$ 4,6 bilhões em dívidas. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos de investidores. No caso do GPA, os novos papéis substituirão títulos que já estão nas mãos dos credores e que fazem parte da reestruturação.
Bloqueio na B3 e substituição de ativos
Para viabilizar a troca, a B3, empresa que administra a infraestrutura do mercado financeiro, dará andamento ao bloqueio dos títulos antigos em seus registros e sistemas de custódia, que mantêm esses ativos registrados. A medida abrange debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA, além de certificados de recebíveis imobiliários da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. Segundo o comunicado, depois que o bloqueio for efetivado, esses títulos não poderão ser negociados, vendidos, transferidos, alugados ou cedidos até que sejam substituídos pelas novas debêntures. A recuperação extrajudicial é um mecanismo pelo qual uma empresa negocia com seus credores condições para reorganizar suas dívidas, com a homologação da Justiça. O plano do GPA, atualizado em 5 de maio, foi aprovado judicialmente nos termos da legislação que regula esse tipo de negociação. A companhia informou que continuará mantendo os acionistas e o mercado atualizados sobre o andamento do processo, conforme as exigências da regulamentação.
Contexto da crise financeira do grupo
O Grupo Pão de Açúcar registra prejuízos anuais desde 2022, resultado de diversos fatores que pressionaram seus resultados. Entre os principais, estão a queda no consumo, especialmente em períodos de alta na inflação de alimentos; os juros elevados, que aumentaram o custo das dívidas da empresa; os gastos com mudanças na gestão; o pagamento de dívidas fiscais e trabalhistas; e as perdas de lojas com baixo desempenho. O GPA fecha acordo com credores para plano de recuperação extrajudicial de R$ 4,5 bilhões, consolidando uma nova fase para o futuro da varejista no mercado nacional.
