O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um alerta severo contra o excesso de protagonismo judicial e pontuou que as cortes de justiça não devem ocupar o espaço do debate político guiadas apenas pelas preferências de seus magistrados. Conforme o ministro, tal postura corre o risco de desvirtuar o papel constitucional, convertendo a defesa das leis em um “governo dos juízes”.
Discurso no evento Diálogos com o Supremo O posicionamento do magistrado foi registrado em um pronunciamento elaborado para esta quarta-feira, 21, por ocasião do evento “Diálogos com o Supremo”. A programação conta com a presença do professor italiano Luca Mezzetti, vinculado à Universidade de Bolonha, para debater o papel dos tribunais constitucionais e a consolidação do Estado de Direito.
Durante sua exposição, o chefe da corte destacou a linha tênue que os tribunais precisam seguir: “Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão”. Logo em seguida, complementou: “Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes.”
Desafios e limites da atuação das cortes Para o ministro, o grande dilema enfrentado pelos tribunais constitucionais reside justamente na busca por harmonia entre a inércia e o ativismo exagerado. A visão apresentada aponta que os juízes têm o dever de salvaguardar direitos fundamentais básicos, mas sem invadir atribuições inerentes à deliberação democrática e representativa.
Legitimidade e o peso da Constituição Fachin chamou atenção ainda para o fato de que, ao contrário dos parlamentares e governantes, os magistrados não dispõem de mandato conferido pelas urnas. Essa diferença exige um rigor ainda maior na fundamentação de cada decisão, exigindo estrita fidelidade ao texto constitucional. O magistrado pontuou que o respaldo à autoridade da Justiça não é permanente, necessitando ser validado e reconquistado cotidianamente.
Defesa da transparência e erosão democrática Além do ativismo dos tribunais, o ministro abordou a fragilidade das democracias modernas, ressaltando que regimes livres nem sempre ruem por meio de golpes explícitos. Muitas vezes, o enfraquecimento ocorre de maneira sutil por meio de rotinas burocráticas e aparentes legalidades. Entre as ameaças apontadas estão a tomada gradual de instâncias de poder, a fragilização dos mecanismos fiscalizadores e o distanciamento da confiança pública em relação às instituições.
