O Supremo Tribunal Federal retomará às 14h desta 4ª feira (21.out.2026) a análise do Recurso Extraordinário 592616, tema que debate a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.
Impacto financeiro para a União Iniciada em 2020, a discussão jurídica carrega potencial para gerar um rombo bilionário nas contas do governo federal. Projeções oficiais apontam que um veredito favorável à retirada do imposto municipal das contribuições acarretará um prejuízo de R$ 35,4 bilhões aos cofres estatais ao longo de um quinquênio.
Regras de tributação em debate O desfecho da sessão fixará se os montantes pagos pelos contribuintes referentes ao ISS devem compor ou não o teto utilizado para mensurar as taxas federais voltadas ao financiamento da seguridade social e de outros setores fundamentais.
Precedente para o setor empresarial Além de mexer com a arrecadação da União, o posicionamento da corte criará uma diretriz definitiva para companhias que contestam judicialmente as regras vigentes sobre a tributação incidente no faturamento corporativo.
