O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21.out.2026) a legislação que institui o programa Prospera MEI, iniciativa voltada para apoiar microempreendedores individuais.
Detalhes do impacto fiscal O pacote econômico, inicialmente divulgado no dia 13 de outubro, demandará um investimento de R$ 16,7 bilhões dos pagadores de impostos.
Durante a solenidade oficial ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente justificou a decisão do governo federal.
“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber”, disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.
Novas regras e limites A partir de 1º de janeiro de 2027, o perdão automático dos débitos entrará em vigor, exigindo que o beneficiado mantenha as obrigações fiscais regulares por um semestre consecutivo.
A expectativa oficial é que a iniciativa alcance mais de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos em todo o território nacional.
Ampliação e modernização No final de junho, o executivo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 186/2026 para reajustar o limite de faturamento anual. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo ministros de Estado, governadores, parlamentares e lideranças partidárias.
