O debate sobre o encerramento da reeleição presidencial no Brasil atravessa décadas e reúne propostas de lideranças políticas dos mais variados espectros ideológicos. Para o ano de 2026, a extinção da recondução ao cargo figura no programa de governo do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo em fevereiro.
Argumentos e o modelo em vigor
No plano de governo, a justificativa apresentada é que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha”. A PEC apresentada no início de 2026 preserva a reeleição para prefeitos e governadores como estratégia para garantir apoio regional.
O formato atual foi instaurado em 1997 durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. A votação histórica ficou marcada por denúncias de compra de votos reveladas na época pela imprensa. Antes disso, a Constituição de 1988 estabelecia um mandato único de 5 anos, que havia sido reduzido para 4 anos sem direito à recondução em 1994.
Posicionamentos de Lula e Jair Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva modificou seu entendimento sobre o tema ao longo da trajetória política. Enquanto se opôs à medida em 1997 e defendeu o fim da reeleição durante as campanhas de 2002 e 2006, o petista adotou postura contrária em 2024, avaliando que o prazo de 5 anos seria insuficiente para concluir um plano governamental.
Por sua vez, Jair Bolsonaro utilizou a promessa de extinguir o instituto da reeleição em sua campanha vitoriosa de 2018. “O que eu pretendo fazer, e tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito”, declarou o então candidato. No entanto, o plano não avançou no Palácio do Planalto e, em 2022, o ex-presidente recuou da ideia ao disputar a reeleição.
Tramitação legislativa e cenário internacional
O Congresso acumula dezenas de iniciativas parlamentares voltadas para abolir a reeleição. Uma das mais avançadas é o projeto do senador Jorge Kajuru, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2025, que prevê mandatos de 5 anos para o Executivo e o Legislativo. Caso a PEC de Flávio Bolsonaro avance, o país passará a adotar um modelo semelhante ao de nações vizinhas como Paraguai, Uruguai e Peru.
