O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da medida que havia decretado a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) na Câmara Municipal de Goiânia. A parlamentar lida com uma batalha jurídica desde que deixou o PSDB para se filiar à sua legenda atual, o que levou os tucanos a acionarem a Justiça Eleitoral sob a acusação de infidelidade partidária.
Entenda o caso da infidelidade partidária
A celeuma teve início quando a vereadora decidiu trocar de sigla partidária. Inconformado com a saída da parlamentar, o diretório do PSDB recorreu aos órgãos competentes para exigir a cassação do seu cargo legislativo municipal sob o argumento de deslealdade ao partido de origem.
A decisão do TSE e o uso de inteligência artificial
O despacho que reverteu a ordem desfavorável à política foi divulgado nesta quinta-feira (15). O ministro Floriano de Azevedo Marques atuou como relator do processo na mais alta Corte eleitoral do país. Em sua fundamentação jurídica, o magistrado destacou a presença de indícios de uso inadequado de Inteligência Artificial por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) ao redigir o documento que havia estabelecido a cassação por infidelidade partidária.
Diante do cenário de questionamentos sobre a utilização de tecnologia na formulação da sentença original, o portal de notícias tentou obter esclarecimentos, mas a assessoria do TRE-GO informou que o órgão não se manifesta nestes casos.
O processo segue sob análise das instâncias superiores da Justiça Eleitoral brasileira, mantendo temporariamente a cadeira da parlamentar na capital goiana enquanto novos desdobramentos jurídicos são aguardados.
