O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16) um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para proibir, de forma genérica, a realização de lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Entenda a ação judicial A solicitação integrou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada contra a chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que atualmente tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a acusação formalizada por Flávio, ocorreu abuso de poder político e de autoridade através da utilização de eventos, bens, serviços e estruturas administrativas estatais para favorecer uma campanha presidencial específica.
Análise do ministro Ao rejeitar a proibição, Cueva afirmou que medidas preventivas devem indicar de forma precisa a conduta que se pretende impedir. Segundo o ministro, o pedido exigiria uma análise antecipada de conteúdos que ainda não foram produzidos e poderia impor restrições excessivas à comunicação política e ao exercício das atribuições institucionais.
Outros pedidos da defesa O processo também incluiu demandas de urgência voltadas para limitações no aproveitamento de imagens relativas ao pronunciamento de Lula durante a Assembleia Geral da ONU, além de exigências para exclusão de publicações e manutenção de elementos probatórios.
Consequências da decisão Mesmo com o indeferimento liminar, o magistrado destacou que a negativa não concede aval para empregos inadequados da infraestrutura estatal em prol de candidaturas, tampouco bloqueia futuras apurações ou punições caso ocorram violações às leis eleitorais.
