O Congresso Nacional deu aval a uma medida provisória que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional para Exercício da Profissão para futuros médicos no país.
Como vai funcionar o Enamed A nova avaliação foi desenhada para monitorar o padrão de ensino dos acadêmicos e será aplicada em três momentos distintos da graduação.
A fase inicial ocorre no quarto semestre com foco nos conteúdos teóricos. O segundo teste acontece no oitavo semestre e funciona como pré-requisito para o início do internato. Por fim, a terceira etapa, aplicada ao término do curso no 12º semestre, mensura o conhecimento prático. A média dessas três avaliações comporá a nota final, sendo permitido aos estudantes que não alcançarem o patamar mínimo refazer apenas a última fase nos examens subsequentes.
Quem precisa fazer a prova A determinação não se aplica a profissionais já diplomados ou que possuam registro profissional ativo. A obrigatoriedade restringe-se exclusivamente aos matriculados que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi oficializada.
Além de ser requisito indispensável para a obtenção do CRM, a pontuação obtida na avaliação será aproveitada como critério classificatório nos processos seletivos de residência médica.
Impacto na qualidade das instituições As notas obtidas pelos estudantes no Enamed também serão utilizadas como instrumento de fiscalização e aferição da qualidade das próprias instituições de ensino superior. Universidades e faculdades que apresentarem desempenho insuficiente estarão sujeitas a sanções governamentais, que variam desde a redução na oferta de vagas até a cassação da autorização de funcionamento.
O presidente do Conselho Federal de Medicina defendeu a medida como uma resposta direta à expansão desordenada de cursos na área.
“Muitos médicos foram colocados no mercado sem as menores condições para exercer a profissão. O que quer dizer que nós não estamos atrás de culpar, nós estamos atrás de solução. E a solução é o ensino médico de qualidade”, afirma Hiran Gallo, presidente do CFM.
O novo modelo busca elevar o rigor na formação médica nacional, assegurando que apenas profissionais devidamente qualificados integrem o mercado de trabalho.
