O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta sexta-feira (16.out.2026) a força articuladora de sua administração no Congresso Nacional, ressaltando que a legenda governista conseguiu aprovar todas as pautas desejadas apesar de contar com bancadas reduzidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Promulgação da PEC do fim da escala 6×1 A declaração foi dada durante a sessão solene que promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, configurando um marco importante na reta final da disputa eleitoral contra Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2026. É incomum que o chefe do Executivo compareça a esse tipo de cerimônia, sendo esta apenas a terceira vez no atual mandato.
Diante do cenário político, o presidente destacou a força numérica de sua base durante o discurso: “Eu sou presidente de um país em que meu partido só tem 70 deputados em 513. Meu partido só tem 9 senadores em 81. E nós aprovamos tudo o que quisemos aprovar”, afirmou Lula.
Relação entre os Poderes e divergências institucionais O governante também minimizou eventuais atritos institucionais e classificou como equívoco as tentativas de desgastar a relação entre o Executivo e o Legislativo, defendendo o diálogo com as lideranças partidárias e os presidentes das Casas.
Sobre o tema, o presidente declarou: “Muitas vezes, nossa convivência é ruim por causa das divergências, mas, sem elas, seria muito pior. Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir de mim, se eu fosse autoritário e vocês fossem autoritários, a democracia estaria sendo jogada no lixo”, afirmou, complementando que “Quando a gente ganha as eleições, tem que governar. E, quando vai governar, governa com as instituições existentes”.
Mudanças na jornada de trabalho e transição A medida que extingue o modelo anterior foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e prevê uma implementação dividida em duas etapas para garantir adaptação gradual aos setores produtivos e empresariais.
Entre os pontos centrais da nova lei, destacam-se:
- Jornada máxima de 40 horas semanais: reduz o limite constitucional atual de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;
- 2 dias de descanso remunerado: estabelece 2 dias de repouso semanal, com 1 dia preferencialmente aos domingos;
- Sem redução salarial: proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;
- Transição em 2 etapas: reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias depois da publicação da emenda e para 40 horas depois de 14 meses da publicação;
- Negociação coletiva: permite a compensação de horários e regimes específicos de descanso por acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites indicados no texto;
- Micro e pequenas empresas: autoriza a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Mobilização popular e reforma tributária O mandatário ainda mencionou a reforma tributária aprovada anteriormente e ressaltou a pressão exercida por diferentes setores da sociedade antes mesmo de sua vigência integral, alertando sobre tentativas de alterações precoces no texto legislativo.
Ao abordar a participação social nas conquistas recentes, o chefe do Executivo concluiu: “O que estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes foram para a rua como nunca tinham ido antes, para exigir isso aqui”, afirmou.
