O governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro de 2026 para quitar compromissos financeiros de governos estaduais e municipais, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Esse montante refere-se a empréstimos com aval da União cujos tomadores originais não acertaram as contas com os credores no prazo estabelecido.
Balanço dos repasses
Do total pago no mês passado, a maior parte concentrou-se no Rio Grande do Sul, que somou R$ 237,71 milhões. O restante do valor, equivalente a R$ 6,24 milhões, foi direcionado para cobrir obrigações do Rio Grande do Norte.
No somatório de todo o ano de 2026, os cofres federais já injetaram R$ 3,38 bilhões para cobrir garantias de crédito inadimplidas por entes subnacionais. Desse total, o primeiro trimestre registrou R$ 1,37 bilhão, enquanto o segundo período contabilizou R$ 1,76 bilhão.
Situação de Estados e prefeituras
Os governos estaduais lideram o volume de débitos cobertos pela União. No acumulado anual, o Rio de Janeiro encabeça a lista com R$ 1,98 bilhão em garantias honradas. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul (R$ 1,14 bilhão), o Rio Grande do Norte (R$ 191,24 milhões) e o Amapá (R$ 19,55 milhões).
No âmbito municipal, as prefeituras acumulam R$ 48,07 milhões em repasses federais ao longo de 2026. A cidade paulista de Taubaté responde por R$ 29,23 milhões desse total, ao passo que São Gonçalo do Amarante (RN) registra R$ 13,11 milhões.
Contexto histórico e recuperação de recursos
Desde 2016, a União já arcou com R$ 89,90 bilhões em dívidas garantidas de administrações estaduais e municipais. O Rio de Janeiro detém o maior histórico negativo, com R$ 47,13 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 23 bilhões) e Goiás (R$ 6,66 bilhões).
Quando o governo federal assume essas obrigações, ele tem o direito de acionar as contragarantias contratuais para reaver o capital. Em setembro, a União recuperou R$ 6,64 milhões, sendo R$ 6,48 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 160 mil de administrações municipais. No acumulado do ano, as restituições chegam a R$ 137,06 milhões.
Penalidades e regras
Entes federativos que falham no pagamento de empréstimos com garantia da União ficam impedidos de receber novos avais federais para empréstimos por um período de até 12 meses, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.583, de 2023.
A legislação prevê exceções apenas para Estados inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Atualmente, somente o Rio Grande do Sul continua sob essa condição, uma vez que Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o regime após integrarem o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, criado pela Lei Complementar nº 212, de 2025.
