O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta suspenda qualquer limitação no alcance de publicações políticas referentes aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A determinação foi emitida nesta quinta-feira, 15, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, respondendo a uma solicitação apresentada pela coligação petista.
Exigência de isonomia e correção de falhas
Conforme o documento judicial, a empresa responsável pelo Facebook e Instagram precisa implementar ações para garantir a equidade entre as chapas concorrentes, além de sanar problemas sistêmicos no impulsionamento de publicidade eleitoral.
Controle de inteligência artificial e perfis falsos
O magistrado também exigiu um monitoramento severo sobre redes de contas falsas, a aplicação rigorosa das normas voltadas a materiais sintéticos produzidos por inteligência artificial e a imparcialidade do recurso de IA integrado ao WhatsApp.
Prazo para suspensão de anúncios irregulares
No período de 24 horas, a plataforma precisa interromper a exibição de propagandas eleitorais — sejam de apoio ou crítica aos dois presidenciáveis — que não tenham sido formalmente contratadas pelas respectivas equipes de campanha, com foco principal nos patrocínios originados em contas estrangeiras.
“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”, afirmou Bellizze na decisão.
