A articulação da oposição para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode funcionar como uma manobra para retardar o avanço da matéria no Congresso Nacional, segundo avaliação da base governista.
O impacto no trâmite legislativo
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que qualquer alteração feita pelo Senado Federal obrigatoriamente exigirá o retorno do projeto para análise dos deputados federais, o que prejudicaria o cronograma de votação.
“Se essa emenda fosse aprovada no Senado, ela teria que voltar para a Câmara, atrasa tudo, porque eles querem atrasar isso”, afirmou o parlamentar.
A proposta da oposição e a reação governista
Atualmente, parlamentares oposicionistas pressionam para anexar ao texto principal uma emenda que diminui a maioridade penal para 16 anos, além de prever a redução para 14 anos em casos de crimes de natureza grave.
Em contrapartida, parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto intensificam nos bastidores as articulações para bloquear modificações no texto original. O objetivo principal é garantir celeridade à proposta e impedir que ela precise voltar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Debate aprofundado sobre o tema
Para o deputado mineiro, a discussão sobre a redução da idade penal não deve ser anexada de última hora a uma pauta de segurança pública, mas sim tratada de maneira isolada com a sociedade.
Correia defende que o tema seja discutido separadamente. “Maioridade penal é assunto de debate público mais longo. Isso merece até plebiscito. Isso não pode ser definido assim.”
Enquanto a oposição insiste na pauta da maioridade penal, o governo mantém o foco em preservar a integridade da PEC da Segurança Pública para assegurar sua aprovação sem novos entraves legislativos.
