O governo federal concluiu o pagamento das indenizações aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças associativas irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o montante superior a R$ 3,5 bilhões já foi entregue aos mais de 5 milhões de beneficiários que buscaram o órgão para solicitar o reembolso até o encerramento do prazo, em 20 de junho.
“Não tem ninguém mais para ser ressarcido”, declarou o ministro em entrevista ao Poder360.
Estrutura de pagamento e antecipação de recursos
Para agilizar o processo, a administração pública estruturou um sistema de devolução em parcela única com correção monetária, eliminando a necessidade de ações judiciais individuais. A princípio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia financiar as restituições com os montantes recuperados dos próprios criminosos. Contudo, diante da possibilidade de o processo de recuperação judicial se estender por anos, a gestão optou por utilizar verbas da União para adiantar os valores. Paralelamente, a Advocacia Geral da União conseguiu o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões destinados a recompor o erário.
Origem do esquema e atuação das autoridades
De acordo com o titular da pasta, as retenções associativas ilegais tiveram início entre 2017 e 2018, expandindo-se de maneira expressiva a partir de 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ministro apontou que o esquema ganhou caráter institucional naquele período, acompanhado pela desativação de travas de segurança que alertariam sobre as anomalias, o que retardou a fiscalização.
Embora uma conselheira tenha citado um indício isolado em uma reunião, o dimensionamento real da fraude surpreendeu tanto o governo quanto o conselho. A revelação definitiva ocorreu graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União na atual administração, órgãos que atuaram com total independência.
Fim das cobranças e novos desafios
Diante das irregularidades, o governo suspendeu as retenções e o Congresso Nacional aprovou legislação para extinguir de vez essa modalidade de cobrança, bloqueando a repetição do problema. Mesmo assim, o chefe da pasta reconhece que o risco de novas tentativas de golpe permanece latente.
Por administrar um orçamento superior a R$ 1 trilhão anualmente, o INSS atrai o interesse de quadrilhas especializadas. Como resposta, a estratégia governamental aposta na integração com a Polícia Federal, no aprimoramento da transparência e no fortalecimento da inteligência previdenciária para blindar o sistema contra futuras fraudes.
