A Justiça Federal no Amazonas negou o pedido de guarda definitiva da capivara Filó feito pelo influenciador Agenor Bruce Tupinambá e determinou que o animal seja devolvido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sentença foi assinada na terça-feira (13) pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.
Entenda as determinações da sentença
Na decisão, a magistrada revogou a tutela provisória que permitia a permanência da capivara com Agenor e estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir da intimação, para que ele entregue o animal ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus. Após o recebimento, o Ibama deverá iniciar um programa de reabilitação e reintegração do animal ao habitat natural, preferencialmente em uma área de proteção ambiental compatível com as características da espécie na região amazônica.
O influenciador também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte vencedora.
Origem do caso e fiscalização
O imbróglio começou em abril de 2023, durante uma fiscalização do Ibama na propriedade da família de Agenor, situada em Autazes, no interior do Amazonas. Na ocasião, os agentes identificaram espécimes da fauna silvestre mantidos em ambiente doméstico sem a devida autorização ambiental.
A inspeção gerou cinco autos de infração e multas que totalizaram R$ 17.030. As irregularidades abrangeram a exploração da imagem de animais silvestres mantidos de forma irregular, o uso de espécies sem permissão e ocorrências ligadas à morte de um filhote de preguiça-real. Na época, o órgão determinou a entrega de Filó e de um papagaio batizado de Rosa ao Cetas em Manaus, com a capivara sendo encaminhada à unidade em 27 de abril de 2023. Dois dias depois, a defesa de Agenor recorreu à Justiça, obtendo em 30 de abril uma decisão liminar que garantiu a guarda provisória do animal até o desfecho recente.
Fundamentos da negativa judicial
Para a juíza, o vínculo afetivo entre o criador e a capivara não se sustenta como justificativa para manter um animal silvestre sob cuidados particulares sem aval ambiental. A legislação brasileira prioriza a repatriação de bichos silvestres ao seu ambiente natural, enxergando a guarda doméstica provisória apenas como uma medida excepcional quando outras alternativas se mostram inviáveis.
A magistrada refutou ainda a tese de que Filó faria parte de uma família multiespécie, frisando que o conceito jurídico aplicável a animais de estimação não se estende automaticamente a uma espécie silvestre nacional.
Necessidade de reabilitação ecológica
Outro aspecto preponderante na decisão foi a urgência de Filó resgatar seus instintos e hábitos naturais. Sendo a capivara um animal gregário que vive em bandos, a convivência prolongada com humanos poderia intensificar a domesticação e dificultar a soltura na natureza.
O Ibama sustentou no processo que o isolamento de outros espécimes prejudica o desenvolvimento comportamental do animal. Diante disso, a Justiça concluiu que o retorno ao Cetas é indispensável para que o órgão aplique as técnicas de reabilitação necessárias.
Repercussão e viralização
A capivara sob os cuidados de Agenor Tupinambá alcançou fama nacional em fevereiro de 2023, quando o produtor rural passou a publicar vídeos mostrando o cotidiano ao lado de Filó e de outros animais silvestres. Poucos meses após a explosão de visualizações, ele acabou multado pelo Ibama e enfrentou acusações ligadas a maus-tratos e exploração de fauna.
O caso mobilizou apoio popular de internautas, celebridades e parlamentares, a exemplo da deputada Joana Darc. Em meio à grande repercussão pública gerada pelo episódio, o Ibama reforçou o posicionamento institucional de que “animal silvestre não é pet”.
