As prefeituras brasileiras podem enfrentar um custo adicional anual estimado em R$ 6,6 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho seja implementada definitivamente, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 15, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Impacto financeiro nas contas públicas O montante calculado pela entidade decorre diretamente da PEC aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, que estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem que haja qualquer redução nos salários dos profissionais.
Despesas com terceirizados e servidores Do total projetado, a maior parte, equivalente a R$ 5,14 bilhões, refere-se aos gastos com colaboradores terceirizados, enquanto R$ 1,49 bilhão recaem sobre as despesas com funcionários contratados de forma direta pelas administrações municipais.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O estudo ouviu gestores de 2,1 mil cidades, revelando que 75% delas utilizam mão de obra terceirizada, sobretudo em áreas essenciais como limpeza urbana, manutenção predial, conservação e segurança, setores que empregam mais de 1 milhão de pessoas no país.
Projeções por porte de município As estimativas indicam um impacto financeiro médio de R$ 447 mil por ano para cidades de pequeno porte, chegando a R$ 2,2 milhões em municípios de médio porte e saltando para R$ 28,8 milhões nas grandes cidades, exigindo novas contratações para suprir a demanda.
Tramitação no Congresso Nacional A PEC recebeu ampla aprovação no plenário do Senado, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, dado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao longo dos dois turnos de votação realizados.
Cronograma e implementação A proposta estabelece a garantia de dois dias de folga remunerada por semana e prevê transição gradual para as 40 horas semanais, caindo inicialmente para 42 horas dois meses após a promulgação e atingindo o limite final após doze meses.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a promulgação da matéria poderá ocorrer na próxima semana, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o avanço legislativo como um marco histórico para a classe trabalhadora.
