A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) cobrou do Congresso Nacional e do governo federal uma regulamentação urgente do novo DSR (descanso semanal remunerado) até o final do ano. A manifestação ocorreu por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira (15.out.2026), motivada pela aprovação da PEC que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso no país.
A entidade representa 46.000 estabelecimentos de educação básica e 2.300 instituições particulares de ensino superior. Segundo o alerta emitido pelo setor, a ausência de diretrizes jurídicas claras sobre a aplicação do repouso pode desencadear uma alta de até 23% nos valores cobrados aos responsáveis a partir de janeiro, o que provocaria a migração de cerca de 600 mil alunos da rede privada para as escolas públicas.
Impacto financeiro sobre os professores horistas
O principal ponto de atenção das instituições de ensino diz respeito à remuneração dos professores horistas, que representam aproximadamente 55% da folha docente nas escolas básicas e mais de 80% nas faculdades privadas. Atualmente, com base na Súmula 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), esses profissionais recebem um acréscimo de 1/6 referente ao DSR.
Caso a transição para a jornada 5×2 faça com que o segundo dia de folga seja interpretado judicialmente como repouso remunerado — e não como descanso compensatório, modelo tradicional aplicado a bancários e comerciários —, o multiplicador passará de 1/6 para 2/5. Na prática, um educador que recebe R$ 5.000,00 em horas-aula e ganha R$ 833,33 de DSR passará a receber R$ 2.000,00 adicionais a esse título, elevando o salário total de R$ 5.833,33 para R$ 7.000,00.
Projeções econômicas e risco de fechamento
Um levantamento financeiro preparado pela consultoria NumbersTalk, sob a liderança do economista Luiz Alvares Rezende de Souza, aponta que o acréscimo anual na folha das instituições ficará entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões. O cenário considerado mais provável estima um gasto extra de R$ 17,3 bilhões por ano.
Para equilibrar as contas, as instituições precisariam repassar um acréscimo de 8% a 11% apenas para cobrir o novo formato do DSR. Quando somado ao reajuste inflacionário habitual do setor, que varia de 9% a 12%, o encarecimento total das mensalidades pode alcançar o teto de 23% logo no próximo ciclo letivo.
As unidades comunitárias e familiares de pequeno porte são as mais vulneráveis a essa pressão econômica, operando com margens estreitas de lucro, que ficam entre 3% e 8%. Sem fôlego financeiro para absorver o impacto e diante da incapacidade das famílias de arcar com valores maiores, muitas instituições correm o risco de encerrar as atividades.
Passivo trabalhista e posicionamento do setor
Além da elevação nos preços, a falta de uma legislação específica para a categoria gera o risco de uma onda de litígios. O estudo calcula um passivo potencial de R$ 15 bilhões em demandas trabalhistas passadas, o que resultaria em uma média de R$ 320 mil em processos por cada escola, quantia que supera o patrimônio líquido de boa parte das unidades de ensino menores.
Apesar dos alertas, a confederação ressalta que apoia a modernização das leis trabalhistas, mas insiste na preservação da Súmula 351 do TST e na valorização das negociações coletivas.
“Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5 X 2”, defendeu a entidade em nota.
