Uma ex-servidora do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa em decorrência de desvio de recursos públicos para fins particulares. A sentença calculou um prejuízo total de R$ 3.576.507,21, montante que teria sido subtraído dos cofres públicos no período entre 2016 e 2021.
Sanções aplicadas pela Justiça
A decisão oficial foi proferida no dia 30 de setembro pela 2ª Vara Cível da comarca mineira. Como consequência da condenação por improbidade administrativa, a ré teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos. Além disso, foi sentenciada ao pagamento de uma multa civil equivalente ao valor integral do dano, fixada em R$ 3.576.507,21, e ficou impedida de firmar contratos com o poder público ou usufruir de incentivos fiscais e creditícios por igual período.
Investigação e descoberta das fraudes
O esquema ilícito veio à tona em outubro de 2021, após uma auditoria minuciosa nas contas e nas movimentações financeiras do Dmae. Os investigadores detectaram inconsistências graves em extratos bancários, emissão de ordens de pagamento e cheques sem o devido registro no sistema oficial, além de transferências efetuadas por meio de TED e PIX.
Conforme apontado na apuração, a quantia desviada serviu para custear gastos estritamente particulares da ex-funcionária, abrangendo a aquisição de artigos de vestuário, calçados e acessórios de moda.
Defesa e trâmites judiciais
Durante o andamento processual, a acusada confessou ter descontado cheques e aplicado parte das verbas em benefício próprio. Uma avaliação pericial psiquiátrica determinada pelo juízo atestou que, apesar de apresentar quadros de transtornos psiquiátricos, ela possuía plena capacidade de discernimento sobre a ilicitude de suas condutas.
Antes da punição na esfera judicial, a profissional já havia sofrido a demissão do Dmae ao término de um processo administrativo disciplinar interno. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o veredito ainda comporta recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
