O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), desmentiu nesta quinta-feira (15) boatos de que o Palácio do Planalto teria solicitado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o adiamento da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Negativa sobre recuo na pauta De acordo com o parlamentar cearense, a estratégia inicial consistia em apreciar a matéria no mesmo dia para viabilizar sua promulgação na sexta-feira (16), em conjunto com a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1.
“Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6 X 1”, declarou a jornalistas.
Críticas da oposição e resposta A manifestação de Camilo ocorreu após declarações do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugerindo que Alcolumbre havia retirado o texto da pauta para blindar o PT de atritos políticos envolvendo a redução da maioridade penal, atendendo a uma demanda do governo federal às vésperas do segundo turno.
Coordenador da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da ThSilva (PT), Camilo reiterou que a tramitação da proposta caminhava em perfeita harmonia com o Executivo, destacando que o tema é prioridade absoluta para a gestão federal.
Articulação e combate ao crime O senador lembrou que o presidente enviou ao Congresso Nacional tanto a mudança constitucional quanto o projeto da lei antifacção, cujo objetivo é recrudescer as sanções aplicadas a membros de organizações criminosas.
Além disso, a aprovação da PEC é considerada indispensável para estruturar a criação de uma nova pasta ministerial com prerrogativas efetivas de atuação nacional.
“Não adianta criar um ministério sem força, sem orçamento, sem poder de organizar. Nós estamos criando um sistema único com essa PEC, fortalecendo o poder do governo federal”, afirmou. A expectativa agora é que o texto seja analisado na semana seguinte.
Debate sobre a maioridade penal O impasse na tramitação surgiu após atritos internos no partido gerados por uma emenda do próprio Camilo Santana que propõe abaixar de 18 para 16 anos a maioridade penal em situações de crimes hediondos, contrariando a articulação conduzida pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), favorável ao texto original sem alterações.
Teresa relatou ter dialogado com Camilo e com o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para manter o pacto inicial, pontuando que a iniciativa do colega buscava “confrontar a proposta da oposição”.
Por sua vez, Rogério Marinho havia protocolado uma emenda defendendo a redução para 14 anos em circunstâncias específicas, gerando divisões não apenas entre os partidos, mas também no interior da própria base governista durante o período eleitoral.
Defesa da emenda e distinção de propostas Ao justificar sua iniciativa, o ex-governador cearense fundamentou a posição em sua vivência administrativa no Executivo estadual, restringindo a medida a infrações de extrema gravidade.
“Se um jovem tem 16 anos e já perdeu o direito de votar, ele tem que ter a sua emenda”, declarou.
Por fim, o parlamentar rejeitou equiparação com o texto defendido pelo PL e frisou sua oposição à redução para 14 anos.
“Nós somos apenas a favor de reduzir para 16 anos, para crimes graves. Essa é para deixar muito clara a diferença”, afirmou.
