O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta terça-feira (13.out.2026) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retirem do ar, em um prazo de até 24 horas, uma gravação na qual menores aparecem criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Decisão atende pedido da coligação A medida jurídica foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e acolhe de forma parcial uma representação apresentada pela coligação do atual chefe do Executivo. A ordem de exclusão alcança perfis no Instagram, no Facebook e no X, além de uma postagem disparada no canal de transmissão “Tropa do Flávio”, no aplicativo WhatsApp.
Caso o prazo estabelecido não seja respeitado pelos políticos, as próprias plataformas digitais serão acionadas para efetivar a remoção do conteúdo, embora os perfis responsáveis fiquem livres de suspensão.
Impacto emocional e uso da infância Para o magistrado responsável pela ordem, a estrutura de edição e a encenação do material conferem um caráter de veracidade a declarações que carecem de contexto e são alvo de contestações. O ministro pontuou que a presença de menores intensifica o apelo emocional da peça publicitária, vinculando a imagem do presidente a questões sociais complexas de maneira artificial.
A Corte eleitoral avaliou que a estratégia publicitária extrapolou os limites aceitáveis ao se apoiar na inocência infantil com o objetivo de capturar a atenção do eleitorado.
Próximos passos e proteção legal A ordem judicial, que ainda passará pelo crivo do plenário do TSE, fundamenta-se também na necessidade de salvaguardar os direitos e o bem-estar de menores de idade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
