O Poder Legislativo brasileiro movimenta sua agenda nesta quarta-feira (14.out.2026) com votações cruciais tanto no plenário do Senado quanto na Câmara dos Deputados, englobando mudanças trabalhistas e novas regras de proteção e saúde.
Votação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
A principal matéria em análise no Senado Federal é a Proposta de Emenda à Constituição que visa abolir a jornada tradicional de trabalho, conhecida como escala 6×1. O texto da PEC 221 de 2019 está agendado para votação em 1º turno a partir das 14h.
A proposta em pauta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores sem que haja diminuição nos salários. Para que o texto seja aprovado pelos senadores, são necessários 49 votos favoráveis.
Projetos em análise na Câmara dos Deputados
Enquanto isso, os deputados se reunirão em formato semipresencial a partir das 13h55 para deliberar sobre uma série de pautas relevantes nas áreas de segurança, saúde e cidadania.
Entre as iniciativas que serão votadas na Câmara está o PL 1.435 de 2023, que torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos com orientações sobre a manobra de Heimlich em escolas e demais estabelecimentos.
Os parlamentares também avaliam o PL 68 de 2025, focado na implementação de medidas específicas de apoio e proteção voltadas a mulheres que enfrentam violência política de gênero em espaços de poder.
Completando a ordem do dia dos deputados, o PL 1.123 de 2025 determina que as unidades do Sistema Único de Saúde passem a aceitar exames que tenham sido realizados por meio de serviços privados.
