A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) protocolou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a suspensão da ferramenta de mensagens “Exército do Lula”, hospedada no WhatsApp. Os representantes jurídicos do parlamentar exigem que o acesso seja retomado de forma imediata, permitindo novamente a entrada de novos inscritos e a distribuição de boletins informativos.
Entrave burocrático e base milionária Na última terça-feira, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, validou o cadastro do canal feito pela campanha petista, mas determinou que o grupo permaneça inativo por um período de 48 horas, conforme prevê uma norma interna do tribunal. A exigência de regularização ocorreu após questionamentos judiciais movidos pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que apontou a circulação de notícias falsas no espaço digital.
Sob a coordenação de Janones, o canal reúne mais de 4 milhões de inscritos no WhatsApp com a finalidade de difundir conteúdos em áudio, vídeos e diretrizes políticas para os simpatizantes do governo. Os advogados sustentam que a página nasceu de uma movimentação espontânea de simpatizantes, o que, no entendimento da equipe legal, dispensaria qualquer aviso prévio aos órgãos eleitorais.
Controvérsias sobre igualdade de tratamento No mesmo documento entregue à Justiça Eleitoral, os defensores argumentam que o grupo ligado a Flávio Bolsonaro (PL) dispõe de uma “robusta e massiva estrutura de canais” no aplicativo para impulsionar material de campanha sem enfrentar qualquer tipo de sanção ou interrupção por parte da Justiça.
Como exemplo, o texto cita a página “Tropa do Flávio BR”, devidamente cadastrada, mas que escapou da penalidade de 48 horas offline imposta aos petistas. Outro alvo das críticas é o espaço administrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do grupo opositor, que segundo a defesa operou sem a necessidade de registro prévio no tribunal.
“[Nikolas Ferreira e outros políticos] mantêm canais com dezenas de milhares de inscritos no WhatsApp e dezenas de milhões de seguidores nas redes, distribuindo ostensivamente propaganda eleitoral da chapa de Flávio Bolsonaro, sem que esses canais jamais tenham sido declarados no registro de candidatura e sem sofrerem nenhuma medida restritiva de funcionamento”, diz a defesa de Janones.
Estratégias jurídicas alternativas Caso o ministro decida manter o entendimento atual, os advogados requereram que o impasse seja submetido com máxima urgência ao plenário do TSE durante a próxima sessão de julgamentos.
Paralelamente, a equipe de Janones recorreu ao corregedor da instituição, ministro Villas Bôas Cueva. Para os defensores, compete a Cueva, e não a Nunes Marques, deliberar sobre as demandas direcionadas ao canal “Exército do Lula”.
