A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala de trabalho 6×1 gerou forte reação das principais entidades industriais do país nesta quarta-feira (14), com alertas sobre pressões inflacionárias e riscos de desaquecimento econômico.
Impactos na economia e projeções da CNI
De acordo com projeções divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria, a alteração na jornada pode gerar um impacto de R$ 267,2 bilhões nos custos produtivos e uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões. A entidade aponta que os consumidores enfrentarão um encarecimento generalizado de 6,2% na média dos produtos, com destaque para a alta de 5,7% nos supermercados e de até 6,6% no setor de vestuário.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a rapidez da votação e defendeu a revisão do texto pelos parlamentares.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, afirmou Alban.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescentou.
Reação da Fiesp e riscos para serviços essenciais
Por sua vez, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo classificou a medida como precipitada e destacou os riscos de sua tramitação em meio ao cenário eleitoral, qualificando-a como uma tentativa de impacto político imediato.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também criticou a aprovação da proposta e afirmou que uma mudança dessa dimensão deveria ser discutida fora do calendário eleitoral.
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’”, afirmou.
Segundo o dirigente, a transição para 40 horas semanais sem redução salarial pode comprometer o funcionamento de áreas vitais como saúde, educação e transporte, além de estimular a informalidade laboral e encarecer serviços cotidianos.
“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas”, declarou.
“É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade”, completou Skaf.
Tramitação e implementação gradual
A PEC 221/2019 foi validada pelo Senado em dois turnos expressivos nesta quarta-feira (14), obtendo 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações. Como o texto passou sem alterações em relação ao aprovado anteriormente pelos deputados, a matéria segue diretamente para promulgação.
O cronograma de adaptação será progressivo: nos primeiros dois meses após a promulgação, o limite máximo de trabalho cai para 42 horas semanais com dois dias de folga garantidos, enquanto o patamar definitivo de 40 horas passa a valer após um período adicional de doze meses.
