O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta 3ª feira (13.out.2026), ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que todas as menções a ministros do STF encontradas nas investigações do Banco Master devem ser enviadas à Corte acompanhadas de contexto e “em caráter estritamente descritivo”.
A reunião entre as autoridades O encontro realizado teve como foco principal definir como a corporação deve tratar citações a autoridades da mais alta Corte do país no âmbito de investigações em andamento. A nova orientação estabelece que nenhuma referência pode ser omitida pela equipe policial.
Regras para a apuração A diretriz delimita rigorosamente o alcance da ação policial ao estipular que atos de investigação contra integrantes do STF dependem de autorização do plenário.
Passos seguintes na Corte Uma vez recebidos os elementos informativos, caberá ao colegiado, depois de ouvir a Procuradoria Geral da República, deliberar sobre eventuais providências, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O pedido de esclarecimento havia sido solicitado pela própria corporação policial por meio de um ofício enviado no início de outubro.
Esclarecimentos oficiais Nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF detalhou a orientação de Fachin: “O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.
O presidente do STF ressaltou que a exigência de autorização prévia não elimina o dever da autoridade policial de comunicar ao Tribunal todas as referências identificadas durante as apurações. As investigações em curso já identificaram menções aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques em diferentes contextos.
