O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal envie à Corte todas as citações a magistrados encontradas nas investigações, exigindo que o material seja remetido em formato descritivo.
A orientação ocorreu durante uma audiência realizada na última terça-feira (13) com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O encontro foi solicitado pela própria instituição policial para alinhar procedimentos e debater o andamento de apurações sensíveis em curso.
Regras para investigações de magistrados
Em comunicado oficial divulgado após a reunião, a presidência do tribunal destacou que o avanço de apurações formais contra integrantes da Corte obedece a ritos específicos previstos na legislação e no regimento interno.
“O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, diz a nota.
Debates sobre o caso Master e INSS
A pauta da reunião também incluiu o monitoramento das apurações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. Nesse contexto, a cúpula do Judiciário informou que aguarda um posicionamento oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deliberar sobre os próximos passos e analisar solicitações pendentes.
Segurança e inquérito das fake news
Além dos casos em andamento, os chefes dos órgãos discutiram protocolos de proteção institucional e ameaças direcionadas aos magistrados. O presidente do STF enfatizou a relevância de uma atuação preventiva e integrada entre as autoridades para garantir a segurança pessoal dos ministros e a normalidade das funções do tribunal.
Na mesma ocasião, foi cobrada agilidade na conclusão das diligências restantes ligadas ao inquérito das fake news. A corporação policial sinalizou que fará uma revisão das etapas ainda abertas no procedimento.
Contexto das investigações
O envolvimento indireto de nomes ligados à Suprema Corte no escândalo ganhou repercussão em abril de 2025, após revelações jornalísticas sobre contratos de prestação de serviços jurídicos e relações negociais envolvendo familiares de magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro. Desde então, diferentes citações e reuniões vieram a público, gerando desdobramentos processuais, declarações de suspeição e pedidos de averiguação. Todos os citados e seus familiares negam veementemente qualquer tipo de irregularidade ou vínculo indevido com o investigado.
