O Congresso Nacional volta a se movimentar nesta terça-feira (13.out.2026) com uma agenda repleta de projetos voltados para a economia e a sociedade. A retomada das atividades legislativas ocorre com análises de propostas de grande impacto, envolvendo desde regulamentações de mercado até mudanças nas leis trabalhistas brasileiras.
Articulação na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera uma reunião com os chefes dos partidos a partir das 14h. O objetivo do encontro é selecionar quais propostas terão prioridade e entrarão na pauta de votações do Plenário ao longo dos próximos dias.
Regulamentação das apostas esportivas
Também expira nesta terça-feira o limite para que parlamentares protocolem propostas de alteração na Medida Provisória das apostas esportivas e jogos on-line. Até o momento, a matéria já acumula um total de 58 emendas apresentadas pelos congressistas.
Debates sobre saúde e trabalho
A agenda legislativa do dia também contempla pautas sensíveis para profissionais da saúde e do mercado de trabalho. No Senado, o Plenário prossegue com as discussões em torno da PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6×1, reduzindo a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso, com preferência para os domingos, a partir das 14h.
O debate sobre o Enamed
Paralelamente, a Comissão Mista encarregada de avaliar a MP 1.370 de 2026 se reúne às 14h30 para discutir a instituição do Exame Nacional de Medicina, uma avaliação obrigatória para profissionais da área que ganhou o apelido nos bastidores de “OAB da medicina”.
