O pacote de iniciativas voltado para diminuir o endividamento dos microempreendedores individuais, revelado recentemente pelo governo federal, gerou forte reação negativa na oposição ao Palácio do Planalto.
Críticas da oposição ao pacote econômico O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou, nesta 3ª feira (13.out.2026), como “eleitoreiro” o pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento dos MEIs (microempreendedores individuais).
“É mais um projeto de lei eleitoreiro de um candidato à Presidência desesperado”, declarou a jornalistas.
Detalhes do programa Prospera MEI Batizado de Prospera MEI, o conjunto de ações engloba seis frentes estratégicas. Entre os pontos principais estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a injeção de até R$ 5.000 para investimentos nos negócios e a elevação do teto anual de faturamento.
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto exatamente a 12 dias do 2º turno das eleições presidenciais. Vale destacar que parte das iniciativas depende de aprovação do Congresso Nacional, com implementação prevista para 2027.
Impacto fiscal e geração de renda A quantia de R$ 12,6 bilhões refere-se ao estoque de débitos que a gestão federal pretende perdoar. Até o momento, o Ministério do Empreendedorismo não informou quanto a União esperava recuperar desses créditos nem apresentou estimativa do impacto da medida na arrecadação.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote busca reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.
Tramitação no Congresso Nacional O perdão das dívidas e o aumento do limite de faturamento anual ainda dependem de aprovação do Legislativo.
No cenário da anistia, a proposta deve contemplar 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa da União. O perdão integral deve começar em 2027, caso o projeto seja aprovado.
Ademais, o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI também precisa ser alterado por lei, visto que atualmente o teto é de R$ 81.000.
Novas linhas de crédito e repasses A estratégia governamental engloba ainda o Desenrola 3.0, focado na renegociação de dívidas bancárias, além do Pix MEI, que estabelece a transferência de recursos para investimentos na atividade produtiva. As condições de acesso e os procedimentos de adesão ainda precisam ser detalhados pela administração federal.
