O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o lançamento do programa Prospera MEI. A iniciativa engloba um conjunto de cinco estratégias voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais, abrangendo desde o perdão de débitos com a União até a concessão de um auxílio financeiro direto para o desenvolvimento dos negócios.
Medidas para alívio financeiro
A proposta de maior impacto é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas, que beneficiaria cerca de 3,6 milhões de MEIs. O governo enviará o projeto ao Congresso com pedido de urgência, prevendo que, se aprovado, a remissão dos débitos ocorra de forma automática a partir de janeiro de 2027. Além disso, o programa inclui uma estratégia para dívidas privadas dentro do Desenrola, com o governo buscando comprar cerca de R$ 6 bilhões em débitos bancários mediante descontos de, no mínimo, 90% oferecidos pelas instituições financeiras.
Apoio direto e novas regras
Outro ponto central é o chamado “Pix MEI”, um repasse de até R$ 5 mil destinado a investimentos no negócio, como a compra de equipamentos ou melhorias estruturais. Segundo a gestão federal, o valor não será considerado empréstimo, portanto, não exigirá devolução. Sobre o conjunto de ações, o presidente declarou: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”.
Mudanças no faturamento e contratações
O governo também propõe uma atualização importante para a categoria: o aumento do limite anual de faturamento. A meta é elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. Paralelamente, o projeto visa autorizar a contratação de um segundo funcionário por MEI, uma demanda antiga do setor que depende da análise e aprovação dos parlamentares.
Esclarecimentos sobre notas fiscais
Para encerrar o pacote, foi anunciado um decreto que visa esclarecer a dispensa da emissão de nota fiscal em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas. A medida surge como uma resposta direta às incertezas geradas pela reforma tributária, buscando simplificar a rotina administrativa dos pequenos negócios. É importante ressaltar que a implementação efetiva de parte dessas ações ainda está condicionada à tramitação legislativa e à definição de novas normas operacionais.
