A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e as construtoras do Residencial Vila Maranhão criem e apliquem um plano para conter a erosão e consertar as redes de drenagem e esgoto do conjunto habitacional situado na capital maranhense.
Riscos e impactos ambientais O caso chegou ao Judiciário por meio de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, sendo julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo revelou que uma erosão severa na via pública rompeu tubulações e resultou no despejo de dejetos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.
Laudos técnicos e ameaça às moradias A situação crítica colocou em risco a saúde da população e a estrutura das casas da Etapa VI do residencial. Relatórios da Defesa Civil demonstraram a abertura de uma cratera na estrada que liga o condomínio à Estação de Tratamento de Esgoto, gerando graves danos ambientais e colocando famílias em perigo com o lançamento de rejeitos no solo e em um afluente do Rio Bacanga.
Prazos e punições financeiras Conforme a determinação judicial, os réus dispõem de 180 dias para entregar um projeto técnico focado na manutenção preventiva e conservação dos sistemas de esgoto e águas pluviais, visando garantir a estabilidade do terreno e o direcionamento correto dos dejetos. A determinação prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
Responsabilidade solidária Ademais, os envolvidos foram condenados a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, quantia que será revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, após o magistrado apontar responsabilidade conjunta de todos os réus na criação e permanência do problema.
“Dessa forma, todos os demandados, em suas respectivas esferas de atuação, colaboraram de modo convergente para a causação, o agravamento e a manutenção do estado de dano ambiental e habitacional no Residencial Vila Maranhão, impondo-se o reconhecimento da sua responsabilidade solidária”, afirmou o magistrado.
Com o veredicto, os responsáveis precisam agir imediatamente para travar o avanço da degradação, restaurar a infraestrutura básica e prevenir novos prejuízos à natureza e aos moradores locais.
