O plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira o seu primeiro teste decisivo em relação à Proposta de Emenda à Constituição que visa eliminar a tradicional escala 6×1. O projeto, já avalizado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça, pretende fixar a carga horária máxima semanal em 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado sem prejuízo nos vencimentos.
O trâmite no plenário Para que o texto consiga avançar nas etapas legislativas, será necessário alcançar um quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares da Casa. A inclusão da matéria na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, intensificou as discussões entre grupos que defendem celeridade na aprovação e aqueles que pedem maior cautela para avaliar os reflexos econômicos da mudança constitucional.
Cronograma e próximos passos Mesmo que a aprovação ocorra no primeiro turno desta quarta-feira, a medida ainda exigirá o cumprimento de novas sessões de debate e uma segunda votação com o mesmo patamar mínimo de 49 votos. Caso o teor aprovado pelos senadores seja idêntico ao que veio da Câmara, a matéria seguirá diretamente para a promulgação. Se houver alterações no texto, o projeto precisará retornar para uma nova análise dos deputados federais.
Articulação para acelerar o processo Enquanto o relator Omar Aziz já rejeitou dezenas de emendas, parlamentares governistas tentam viabilizar um calendário especial para encurtar prazos regimentais. A líder do governo, Teresa Leitão, tem buscado assinaturas para um requerimento que permitiria votar a pauta em definitivo ainda na segunda quinzena de outubro, embora o comando da Casa ressalte que nenhuma solicitação formal havia sido protocolada até o momento.
O impacto da nova jornada A alteração no artigo 7º da Constituição derruba o teto atual de 44 horas semanais e prioriza que pelo menos um dos dois dias de folga recaia sobre o domingo. O modelo elimina o formato de seis dias de trabalho para um de descanso, mantendo a proteção aos salários e limitando a jornada diária em oito horas, sem prejuízo aos pisos profissionais vigentes.
Implementação gradual e exceções previstas A transição não ocorrerá de forma imediata após eventual promulgação. O plano prevê uma primeira etapa 60 dias após a sanção, reduzindo o limite para 42 horas semanais, e uma segunda fase após 12 meses, consolidando o teto de 40 horas. Setores essenciais como saúde e segurança terão tratamento flexibilizado por meio de convenções coletivas, enquanto profissionais com ensino superior e ganhos elevados, além de micro e pequenas empresas, contarão com regras específicas definidas posteriormente.
