O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12, a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida acontece após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão determinado pelo magistrado no mês de julho.
Histórico da punição imposta pelo STF A proibição inicial aplicada por Moraes ocorreu porque Flávio leu uma carta manuscrita do ex-presidente, batizada de “Carta aos Brasileiros”, durante uma transmissão ao vivo na internet. Na visão do ministro, a atitude representou uma manobra para burlar os bloqueios impostos a Jair Bolsonaro, que segue proibido de se manifestar publicamente através das redes sociais, mesmo por intermédio de outras pessoas.
Pedidos da defesa e fim do prazo Logo após o encerramento do primeiro turno do pleito eleitoral, os advogados de defesa protocolaram um pedido para adiantar o fim da punição. Contudo, a solicitação somente foi avaliada nesta segunda-feira, data em que o período inicial de três meses já havia se esgotado completamente.
Regras e restrições para os encontros Em sua manifestação oficial, o magistrado destacou que não houve nenhuma violação das normas vigentes enquanto durou o veto e tampouco surgiram novos elementos que motivassem estender a punição. “Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação, continuam valendo os mesmos horários e condições estipulados anteriormente. Moraes determinou expressamente que as reuniões não podem servir para propaganda político-eleitoral ou propagação de mensagens do ex-presidente por meio de intermediários.
Segurança reforçada na residência Continua proibido o porte de telefones celulares, gravadores ou quaisquer aparelhos eletrônicos de registro durante o acesso à residência, assim como fotos ou vídeos dos encontros. Tanto os convidados quanto os automóveis passam por vistorias rigorosas conduzidas por agentes da Polícia Federal na chegada e na saída do local.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na capital federal, tendo o acesso limitado estritamente a familiares, profissionais da advocacia e médicos. Permanecem ativas as proibições que impedem o ex-presidente de conceder entrevistas ou se comunicar com o público por intermédio de terceiros.
