Para assegurar que cidadãos libertos consigam retornar às suas cidades de origem e não fiquem desamparados, o Espírito Santo disponibiliza passagens de ônibus gratuitas para indivíduos que recebem alvará de soltura. O programa de acolhimento fornece condições básicas de deslocamento para homens e mulheres após o cumprimento de penas privativas de liberdade no estado.
Assistência para evitar a vulnerabilidade nas ruas
A iniciativa surgiu a partir de um diagnóstico da Defensoria Pública do Estado, que registrou em 2024 um expressivo volume de egressos em situação de rua por absoluta falta de recursos financeiros para voltar aos seus lares. Frequentemente, os apenados cumprem pena em penitenciárias afastadas de suas cidades de residência e, ao serem liberados, acabam retidos no entorno dos presídios, dependendo da assistência social municipal.
Para o defensor público Rafael Vianna Mury, membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, assegurar a viagem é crucial para reconstruir a trajetória fora da prisão.
“Não é razoável que alguém seja colocado em liberdade em um município distante de onde mora e, por falta de dinheiro para a passagem, fique sem saber para onde ir. Garantir esse retorno significa também facilitar o reencontro com a família e o acesso à rede de serviços que pode ajudar a pessoa a recomeçar”.
Itens oferecidos e abrangência da medida
Gerenciada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a ação entrou em vigor em novembro de 2025 e já beneficiou cerca de 240 pessoas. O serviço atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário (PNAPE) e conta com regras próprias de concessão.
O suporte abrange viagens intermunicipais e interestaduais. Durante o atendimento, os beneficiários também recebem:
- Alimentação e água potável para a viagem;
- Peças de vestuário;
- Emissão e regularização de documentação civil;
- Orientações sobre serviços públicos de reinserção social.
Como requerer o benefício
O atendimento é canalizado por meio do Escritório Social, setor vinculado à Sejus que conta com unidades na Grande Vitória e em municípios do interior capixaba. Para ter acesso aos bilhetes e aos suprimentos, o solicitante precisa comprovar a condição de egresso mediante apresentação do alvará de soltura ou decisão judicial equivalente.
Todo o processo de liberação passa por triagem e análise técnica de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. Se houver algum tipo de impedimento no atendimento, os egressos ou seus familiares devem buscar o suporte da Defensoria Pública para garantir a efetivação dos seus direitos.
Ao possibilitar o retorno à cidade natal, a política pública visa reatar os laços familiares, facilitar o ingresso no mercado de trabalho e reduzir a reincidência criminal por meio do acolhimento institucional.
