O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pare de impulsionar um material audiovisual que associa o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à oposição contra a jornada de trabalho na escala 6×1.
Entenda o pedido da defesa
A ordem da Justiça Eleitoral foi emitida em resposta a uma representação formalizada pelos advogados de Flávio Bolsonaro, que alegaram que o material publicitário tinha o objetivo de desqualificar o concorrente na disputa política.
“A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral”, justificou Mendonça.
O conteúdo da propaganda contestada
Com trinta segundos de duração, a peça publicitária apresenta uma atriz que declara que Flávio Bolsonaro se opõe ao fim da escala 6×1 e que o Partido Liberal estaria articulando esforços para bloquear a aprovação da pauta no parlamento.
Os representantes legais do parlamentar apontaram na ação que os materiais patrocinados alcançaram entre 715.000 e 820.000 impressões, atingindo aproximadamente 369.144 contas distintas. A estimativa apresentada pela defesa indica um investimento financeiro entre R$ 10 mil e R$ 15 mil nos anúncios veiculados entre os dias 12 e 14 de setembro.
Alcance da decisão do tribunal
O magistrado ressaltou que a veiculação paga da propaganda já havia sido interrompida após o período citado. Dessa forma, a proibição estabelecida pela corte passa a vigorar caso a coligação governista decida retomar o investimento financeiro para impulsionar o mesmo conteúdo digitalmente.
