O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que possibilita a diminuição de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A manobra gerou posicionamento imediato do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), cujo corte do imposto foi uma das principais promessas durante a disputa eleitoral.
Como funciona a tramitação da proposta Para que a medida passe a valer, o texto precisa ser aprovado na ALMG e sancionado pelo Executivo. Contudo, Cleitinho indicou que pretende elaborar e enviar sua própria iniciativa, fundamentada em análises técnicas, após tomar posse. Isso pode tornar ineficaz o texto enviado por Simões, que sequer começou a tramitar oficialmente no parlamento mineiro.
O projeto protocolado pela atual gestão não prevê abatimento automático. Em mensagem enviada aos parlamentares, Simões pontuou que a proposição “tem como objetivo viabilizar que o governador eleito [Cleitinho] conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”.
Regras atuais e arrecadação do tributo Atualmente, as alíquotas do IPVA em Minas Gerais variam conforme a categoria do veículo: * 4% para os demais veículos automotores; * 3% para furgão, caminhonete de cabine simples (exceto estendida) e embarcação; * 2% para automóvel, veículo de uso misto, utilitário com autorização para transporte público, além de motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores; * 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, aeronave e veículos de locação de pessoas jurídicas; * 0,5% para caminhões de locação de pessoas jurídicas.
Do montante recolhido, 40% vão para o caixa do estado, 40% ficam com os municípios de registro e 20% são repassados ao Fundeb. No ano passado, a arrecadação totalizou R$ 10,9 bilhões no território mineiro. O plano do atual governo também prevê repassar integralmente aos municípios a fatia que lhes caberia caso ocorra o corte.
Posicionamento do governador eleito e situação financeira Em resposta à movimentação do governo, Cleitinho Azevedo declarou que “serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte”.
Além do debate tributário, o futuro mandatário tem apontado problemas nas contas públicas, criticando o salto na previsão de déficit fiscal para o próximo ano, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em manifestação recente, ele questionou: “Que preparo é esse pelo estado? Que até então, antes, na campanha, o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou?”.
O governo estadual rebateu as críticas afirmando que o número “se trata de previsão, que não necessariamente irá ocorrer” e pontuou que houve superávit nos últimos cinco anos. “Caberá ao futuro governo fazer os ajustes que julgar adequados, como o atual governo fez”, argumentou a gestão em nota, em meio a um cenário que inclui uma dívida pública total de R$ 208,1 bilhões, sendo R$ 187,5 bilhões devidos à União.
