A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta segunda-feira, 19, um documento no Supremo Tribunal Federal posicionando-se de forma contrária à abertura de inquérito contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação do magistrado não caracteriza nenhuma infração penal.
Posicionamento da Procuradoria
O envio do parecer ocorreu em resposta a um pleito encaminhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, motivado por uma solicitação anterior de Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes imputou ao colega de tribunal uma suposta parcialidade na condução de diligências envolvendo o Banco Master, sugerindo que o objetivo seria incriminá-lo.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade”, afirmou Gonet.
Validade dos documentos
Além de afastar a hipótese de crime, o chefe da PGR pontuou que os documentos requeridos por Mendonça junto à Polícia Federal carecem de eficácia jurídica probatória.
“Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, declarou.
Origem do embate entre os ministros
As divergências públicas entre os magistrados eclodiram no início de setembro. Na data de 1º de setembro, Mendonça, que atua como relator do processo relacionado ao Banco Master, derrubou o sigilo de um documento policial que detalhava cerca de 50 conversas eletrônicas entre o executivo Daniel Vorcaro e um contato associado a Moraes, em período anterior à detenção do empresário ocorrida em novembro de 2025.
Logo em seguida, em 3 de setembro, Moraes acionou a presidência do tribunal exigindo apuração contra o relator. No documento enviado, foram elencadas suspeitas de improbidade administrativa, condutas de abuso de autoridade, infrações de responsabilidade e atuação direcionada por interesses políticos.
As acusações incluíam ainda a suposta interferência nos trabalhos conduzidos pela polícia, irregularidades em acordos de delação premiada e o direcionamento de investigações por motivações de cunho pessoal.
