O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elaborou em apenas um dia a documentação técnica que embasou o reajuste do Bolsa Família, divulgado em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. Os registros foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Tramitação em papel e sob sigilo
Os dados mostram que o Ministério do Planejamento e Orçamento redigiu ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e a exposição de motivos em 16 de setembro, véspera do anúncio oficial. O processo seguiu um fluxo atípico, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), normalmente adotado pela gestão federal.
Com aval da Casa Civil da Presidência da República, os papéis tramitaram fisicamente entre as pastas para garantir o sigilo durante a fase de preparação da iniciativa.
Em despacho, representantes do Ministério do Planejamento justificaram o uso do mecanismo com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. A regra autoriza o envio de papéis oficiais em suporte físico em caráter excepcional e com autorização da Casa Civil.
“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico”, diz trecho do despacho.
Como a circulação ocorreu em meio físico, os horários de produção dos arquivos não puderam ser identificados. A equipe responsável apenas consolidou o material em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas após a publicação do decreto, anexando em 16 de outubro a exposição de motivos assinada pelos ministros.
Impacto financeiro e novos valores
O anúncio de setembro determinou uma correção linear de 15,04% nos benefícios do programa social. Com o ajuste, o repasse mínimo subiu de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média nacional passou de R$ 691 para R$ 777.
As projeções oficiais apontam que a alteração gerará um custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O Executivo sustentou que o margem fiscal dos respectivos anos absorverá os dispêndios.
O parecer técnico do Planejamento, com três páginas, trouxe as cifras atualizadas e as estimativas de gasto, destacando-se por omitir o brasão da República e exibir apenas a identificação da pasta e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Falta de parecer e mudança no calendário
Questionado via LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirmou que não redigiu parecer formal para fundamentar o aumento, mas argumentou que a política nasceu de um esforço conjunto entre as áreas governamentais.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, gestora do programa, declarou: “Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026”.
Além do reajuste, a administração federal antecipou o cronograma de repasses. O plano inicial previa os pagamentos entre 19 e 30 de outubro, o que faria parte dos beneficiados receberem após o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Com a unificação das datas, a quitação para todos os beneficiários foi fixada até quarta-feira, 21, quatro dias antes da disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
