A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão argumentou que não há elementos probatórios que justifiquem a medida no âmbito do caso Master, processo sob relatoria do magistrado.
Análise da PGR sobre relatórios da PF
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e três integrantes de sua equipe, contesta a validade dos relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo a PGR, os arquivos, que teriam sido utilizados para sugerir o direcionamento de investigações por parte de Mendonça, não possuem valor de prova e não geraram diligências investigatórias concretas.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu a Procuradoria.
Contexto da disputa entre ministros
O embate jurídico teve início após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a apuração contra seu colega. Moraes fundamentou o pedido em documentos da PF que, segundo ele, apontavam “fortes indícios” de crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. O magistrado também mencionou a possível ocorrência de improbidade administrativa e favorecimento a grupos políticos durante a condução dos casos Master e INSS.
A solicitação de Moraes ocorreu como um desdobramento de um conflito anterior, deflagrado quando Mendonça questionou o colega após a divulgação de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, detido na Operação Compliance Zero.
Caminhos jurídicos alternativos
Embora tenha afastado a hipótese de abuso de autoridade neste momento processual, o órgão ministerial pontuou que outros desdobramentos podem ocorrer por vias distintas.
“Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, declara a PGR.
O parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin. Agora, a decisão sobre a abertura ou não do inquérito contra o ministro depende exclusivamente do entendimento do plenário do STF, instância responsável por autorizar investigações contra integrantes do tribunal.
