A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a soltura de investigados no caso Master que possuem vínculos com Daniel Vorcaro, controlador do banco que acabou liquidado pelo Banco Central. O órgão manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva de familiares e assessores deve ser mantida.
Posicionamento do órgão ministerial A equipe do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pontuou que os motivos que embasaram as detenções continuam válidos. “não havendo por que alterar a posição neste momento”, afirmou o grupo ao reforçar que já havia se posicionado contrariamente à liberação dos suspeitos em ocasiões anteriores.
“Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação”, declarou a instituição em nota oficial.
Alvos da investigação e pedidos pendentes Diversos recursos de revogação de prisão aguardam apreciação na Suprema Corte. Entre os nomes cujos processos estão parados figuram Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro e apontado como responsável por articular e financiar o grupo conhecido como “A Turma”; Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e apontado como operador financeiro no esquema; Felipe Cançado Vorcaro, primo e também apontado como operador financeiro; e Daniel Monteiro, assessor jurídico de Daniel Vorcaro.
Na residência de Henrique Vorcaro, os investigadores descobriram evidências de invasão ao sistema da Polícia Federal.
Crise institucional e centralização de decisões A Procuradoria sustentou que compete ao presidente da Corte, Edson Fachin, deliberar sobre as demandas urgentes pendentes de julgamento e remeter ao plenário os recursos que forem rejeitados pela presidência.
Em 12 de setembro, o dirigente máximo do Supremo ordenou que o ministro André Mendonça repassasse para a chefia do tribunal todas as ações referentes às apurações do caso Master. A investigação examina indícios de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de informações sigilosas e a relação de autoridades com o banqueiro.
A determinação ocorreu no contexto de um atrito institucional deflagrado após Mendonça ordenar que a Polícia Federal produzisse um relatório acerca das ligações de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. Pessoas próximas a Moraes levantaram suspeitas de que o relator do caso Master estaria direcionando as apurações, acusação refutada por Mendonça.
Ritmo das investigações e apelo da OAB Embora Fachin tenha paralisado os processos na prática ao mantê-los sob a relatoria de Mendonça e sem liberar demandas urgentes para o gabinete, a Polícia Federal seguiu executando diligências e exames de materiais dentro de suas atribuições. Contudo, policiais admitem que novas representações dependentes de autorização judicial permanecem estagnadas.
Paralelamente, a PGR avaliou uma demanda apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) referente à preservação da privacidade nas comunicações entre advogados e representados. A entidade manifestou inquietação quanto à exposição pública de diálogos no transcorrer da Operação Compliance Zero.
“Informações relativas a contratos de prestação de serviços jurídicos e a contatos mantidos entre advogados e clientes, extraídas das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, passaram a ser objeto de sucessivas divulgações e repercussões públicas, inclusive, em algumas ocasiões, mediante a reprodução ou descrição do conteúdo de conversas”, pontuou a OAB.
A entidade jurídica postulou a reavaliação da utilidade de determinados dados na operação e requereu a delimitação do compartilhamento de arquivos para assegurar o sigilo profissional de dados irrelevantes para o inquérito. A PGR manifestou concordância com o pleito, cuja palavra final também pertence a Fachin.
