O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu reverter uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, permitindo que o canal “Exército do Lula” continuasse ativo no WhatsApp. A plataforma é gerida pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e conta com aproximadamente 3,4 milhões de seguidores engajados na mobilização digital em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição após encerrar o primeiro turno atrás do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Impasse jurídico na Justiça Eleitoral
A polêmica teve início na manhã de um domingo, 11, quando Nunes Marques atendeu a uma solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou a exclusão imediata da página de mensagens. Na ocasião, o presidente da Corte argumentou que o espaço propagava dados falsos em larga escala. “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, dizia de decisão do presidente da Corte eleitoral.
Além disso, Nunes Marques havia apontado que a ferramenta difundia “a milhões de pessoas, sob comando único” materiais que o próprio tribunal já havia catalogado como falsos. No entanto, divergindo frontalmente do entendimento da presidência do órgão, Cueva optou por reformar a medida cautelar e encaminhar o processo para apreciação imediata do plenário do TSE.
Repercussão política e comemoração
Após a revogação da ordem de exclusão, o parlamentar mineiro utilizou suas redes sociais para celebrar o desfecho favorável ao grupo político governista. Em um vídeo divulgado em seu perfil na rede social X, o deputado celebrou a manutenção da ferramenta digital: “O canal do Exército do Lula fica”, afirmou Janones. “Essa vitória não é minha, não. Essa vitória é de vocês. Essa vitória é do presidente Lula.”
Perfil dos magistrados envolvidos
Atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde junho de 2011, tendo sido nomeado ao cargo durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff. A discussão sobre os limites da atuação de ferramentas de mensagens instantâneas e a disseminação de conteúdos contestados segue como um dos principais desafios para a regulação do pleito no país.
