O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) financiou a viagem de 35 magistrados para a cidade de Haia, na Holanda, onde participaram de um treinamento focado em liberdade de expressão entre os dias 12 e 16 de outubro. Enquanto o órgão afirma que a despesa totalizou R$ 450 mil, registros administrativos indicam que os custos podem alcançar a marca de R$ 630 mil.
Contratação e justificativa oficial
A contratação do treinamento foi oficializada em junho pelo então presidente do tribunal, Ricardo Couto, por meio de um processo de inexigibilidade de licitação. O despacho argumentou que a capacitação era indispensável para aprimorar decisões judiciais voltadas a litígios complexos sobre liberdade de expressão. Atualmente, Couto exerce a função de governador interino do estado do Rio de Janeiro.
Estrutura de custos e divergências nos valores
O valor pago diretamente pelo curso foi de € 45 mil, montante próximo a R$ 250 mil, que não englobava as despesas de deslocamento aéreo e estadia. A agenda do grupo previa dois dias de palestras, visitas a órgãos judiciais locais e um dia dedicado a atividades culturais.
Contudo, análises em processos internos apontam estimativas individuais elevadas, como cerca de R$ 9 mil para bilhetes aéreos e outros R$ 9 mil para diárias de hotel por participante, a exemplo dos registros ligados aos desembargadores André Gustavo Corrêa de Andrade e Teresa Castro Neves. Com base nessas projeções, o montante total estimado atingiria R$ 630 mil, embora o tribunal mantenha a cifra de R$ 450 mil sem detalhar a planilha de gastos.
Nota oficial do tribunal
Em nota oficial, o órgão se pronunciou sobre a iniciativa:
“O programa de formação judicial, intitulado Liberdade de Expressão: Desafios Contemporâneos em Perspectiva Comparada, tem como objetivo o aperfeiçoamento e a atualização dos conhecimentos jurídicos dos magistrados em questões de relevância para a atividade jurisdicional, especialmente diante das transformações sociais e tecnológicas contemporâneas.
A liberdade de expressão constitui um dos direitos fundamentais essenciais à democracia e apresenta frequentes desafios para o Poder Judiciário, sobretudo quando seu exercício entra em conflito com outros direitos constitucionalmente protegidos, como a honra, a privacidade, a igualdade, a dignidade humana e a própria proteção das instituições democráticas.
O programa aborda, entre outros temas, liberdade de imprensa, discurso de ódio, desinformação, inteligência artificial, plataformas digitais, extremismo, incitação à violência, responsabilidade civil e penal e proteção dos direitos fundamentais. São questões que podem surgir em diferentes áreas da jurisdição e que exigem dos magistrados conhecimentos atualizados e capacidade de interpretação das normas constitucionais e internacionais aplicáveis.
A formação é relevante para todos os magistrados, independentemente de exercerem atualmente competência cível ou criminal.
O treinamento também oferece aos participantes a oportunidade de conhecer experiências jurídicas e jurisprudenciais de outros países, por meio do contato direto com professores e pesquisadores especializados, vinculados a instituições acadêmicas da Europa, das Américas e da Ásia. Essa perspectiva comparada permite conhecer diferentes soluções jurídicas para problemas que também se apresentam ao Poder Judiciário brasileiro.
O Instituto T.M.C. Asser, localizado em Haia, nos Países Baixos, é uma instituição de pesquisa e formação jurídica fundada em 1965, com atuação reconhecida internacionalmente nas áreas de direito internacional público e privado, direito europeu e direitos humanos. O Instituto mantém estreita vinculação acadêmica com a Universidade de Amsterdã e desenvolve atividades de pesquisa, ensino e formação profissional, reunindo pesquisadores e especialistas de diferentes países.
Possui, ainda, experiência na organização de programas internacionais de capacitação destinados a magistrados, membros do Ministério Público e outros profissionais do Direito.
A escolha do Instituto considerou sua experiência acadêmica, sua atuação na formação de profissionais do Direito e sua capacidade de reunir especialistas internacionais nas matérias abrangidas pelo programa.
A programação conta com professores e pesquisadores vinculados a instituições como as universidades de Amsterdã, Leiden, Groningen, Utrecht, Vanderbilt e Tsukuba, além de especialistas brasileiros.
O programa inclui também visitas institucionais à Corte Internacional de Justiça e à Suprema Corte dos Países Baixos, com apresentações sobre o funcionamento dessas instituições e sua atuação no desenvolvimento e na aplicação do Direito.
A iniciativa contempla, portanto, não apenas a atualização dos conhecimentos jurídicos dos participantes, mas também o intercâmbio institucional e acadêmico, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
O programa de formação judicial foi organizado para o período de 12 a 16 de outubro de 2026, compreendendo atividades acadêmicas e institucionais, inclusive visitas à Corte Internacional de Justiça e à Suprema Corte dos Países Baixos.
O período de afastamento dos magistrados deve considerar, além das datas da programação, o tempo necessário aos deslocamentos internacionais entre o Brasil e os Países Baixos, incluindo os trajetos até a cidade de Haia, onde se realiza o treinamento.”
