O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apure se a Meta — controladora de redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp — desrespeitou o Marco Civil da Internet no país.
Denúncias de usuários motivam a ação
A intervenção governamental teve início após o recebimento de diversas denúncias apontando que a companhia realiza supressões e limitações de postagens sem fornecer explicações transparentes sobre quais diretrizes foram infringidas pelos perfis afetados.
Envio de dados ao Ministério Público
Além da solicitação feita à autoridade de proteção de dados, a pasta ministerial também repassou todos os documentos e relatos coletados para o conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), ampliando o escopo de análise sobre as práticas adotadas pela big tech.
